Matrícula Escolar

Descrição do Serviço: serviço através do qual é possível formalizar o vínculo entre a instituição de ensino e pais ou responsáveis dos alunos. É uma ação planejada antes do término do Ano Letivo

Área responsável: Secretaria de Educação e Cultura

Quem pode utilizar este serviço: Pessoa física

Requisitos: residir no município

Documentos necessários: certidão de nascimento; comprovante de residência; cartão de vacinação; cartão do SUS; RG; CPF; Cartão do Programa Bolsa Família

Agendamento prévio: Não é necessário

Previsão do prazo máximo: imediato

Forma de prestação do serviço: Presencial

Taxa do serviço: não há

Acompanhamento da solicitação

O solicitante pode acompanhar sua solicitação na sede do Poder Executivo de Curral de Cima, localizado na Rua Josefa Eugênia, S/N, Centro, das 8h às 14h.

Principais etapas

– Se deslocar até unidade escolar portando documentos exigidos;

– Aguardar Secretaria realizar análise documental; e

– Secretaria efetivar matrícula ou renovação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

O usuário pode apresentar eventual manifestação e avaliar a prestação do serviço através da Ouvidoria do Poder Executivo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.