Decreto nº 468/2020

Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia da COVID-19, para elaboração e indicação de normas e protocolos de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o espaço escolar e apoio na construção do Plano Estratégico de Retomada das Aulas na Modalidade Presencial e dá outras providências.

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