Decreto nº 463/2020

Ementa: Amplia os efeitos das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), previstas no Decreto Municipal nº 460/2020, amplia a suspensão das aulas da rede municipal de ensino, suspende as gratificações dos servidores municipais pelo período do estado de calamidade pública no município de Curral de Cima-PB, e dá outras providências.

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