Atualizado em 16 de setembro de 2024 às 10:55h
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Ementa: Adotará novas medidas restritivas temporárias e emergenciais para prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19), prorrogará medidas administrativas e protetivas, manterá suspensas as atividades escolares, suspenderá as atividades de escola de reforço e atividades esportivas, manterá o toque de recolher e tomará outras providências.
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