Atualizado em 12 de setembro de 2024 às 12:21h

Decreto nº 496/2021

Ementa: Dispõe sobre a declaração de situação de emergência no Município de Curral de Cima, afetado pela seca, conforme IN/MI nº 01/2012 – COBRADE – 1.4.1.2.0.

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