Decreto nº 500/2021

Ementa: Autoriza abertura de Credenciamento de Propostas referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural, conforme Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, alterada pela Lei Federal 14.150 de 12 de maio de 2021 – Lei Aldir Blanc, e adota outras providências.

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