Atualizado em 12 de setembro de 2024 às 12:21h
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event 15/03/22
Dispõe sobre Ato Administrativo, exoneração realizada sem devido processo legal, ausência de processo administrativo, anulação da portaria n°028/2014, súmula 473 do STF.
file_downloadevent 04/03/22
Determina Feriado Municipal, nos termos da Legislação Municipal e dá outras providências.
file_downloadevent 24/02/22
Dispõe sobre a determinação de ponto facultativo no período carnavalesco e adota outras providências.
file_downloadevent 11/02/22
Dispõe sobre a adoção de novas medidas restritivas temporárias e emergenciais de prevenção e contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), prorroga medidas administrativas e protetivas contra o avanço da COVID-19 e adota outras providências.
file_downloadevent 20/01/22
Dispõe sobre a adoção de novas medidas restritivas temporárias e emergenciais de prevenção e contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), prorroga medidas administrativas e protetivas contra o avanço da COVID-19 e estabelece outras providências.
file_downloadevent 27/12/21
Dispõe sobre a adoção de luto oficial em razão do falecimento do Vice-Prefeito Aécio Flávio Fernandes e dá outras providências.
file_downloadevent 15/12/21
Dispõe sobre a adoção de novas medidas restritivas temporárias e emergenciais de prevenção e contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), prorroga medidas administrativas e protetivas contra o avanço da COVID-19 e adota outras providências.
file_downloadevent 08/12/21
Determina novas medidas de controle e contenção da COVID-19 e adota outras providências.
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