Lei nº 202/2020

Tipo: Ordinária

Ementa: Cria no município de Curral de Cima o 'Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB', com base na Portaria GM/MS n° 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, devida aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família, da Coordenação de Atenção Básica Municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto PMAQ no município e dá outras providências. 1 2

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