Lei nº 255/2023

Tipo: Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 021/1998 (PCCR do magistério), concede reajuste da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério do município de Curral de Cima, nos termos da Lei federal nº 11.738/2008 (lei do piso nacional dos professores) e dá outras providências.

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