Atualizado em 9 de setembro de 2024 às 16:39h
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o mandato de 01.01.2023 a 31.12.2026.
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