Portaria nº 211/2019

Ementa: Dispõe sobre a nomeação para compor, conforme determina a legislação aplicável à espécie, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para o biênio 2019-2021, iniciando-se os mandatos em 20/09/2019 e finalizando-se em 19/09/2021.

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