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Ementa: Aprova a reprogramação do saldo financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, do exercício de 2023 para ser utilizado em 2024, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, através do Co-financiamento do Governo Federal e do Co-financiamento do Governo do Estado da Paraíba e, dá outras providências.
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