
NOTA - Bloqueio de Contas
A Prefeitura de Curral de Cima, por meio da Secretaria de Finanças, informa que as contas do município encontram-se bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Conforme constatado, o bloqueio ocorre pela falta de informações, da gestão anterior, no sistema GEOPB do TCE que faz o acompanhamento de obras do município, que desde o mês de agosto está desatualizado, resultando na punição.
O GeoPB é um sistema de georreferenciamento de obras públicas desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O objetivo do GeoPB é controlar e analisar as obras públicas executadas pelo estado e pelos municípios.
Segundo o Tribunal, 10 (dez) obras públicas foram deixadas com pendências, sem qualquer acompanhamento adequado, comprometendo investimentos essenciais para o município. Entre as irregularidades mais alarmantes estão:
- Nenhum registro das condições iniciais das obras, mesmo após mais de 60 dias de início;
- Falta de medições obrigatórias durante a execução dos serviços, impedindo o controle do andamento das obras;
- Obras com prazo vencido sem qualquer justificativa ou registro de entrega;
- Total ausência de informações sobre a finalização dos projetos.
A gestão atual está trabalhando para solucionar os problemas e evitar que o bloqueio impacte na prestação de serviços à população e no pagamento dos servidores.